1. Dados do Vendedor

0.1 O "Vendedor" www.casadossapatos.pt tem os seguintes dados fiscais:

Email: ajuda@casadossapatos.pt

Número de Telefone Apoio ao Cliente: +351 913776647

2. Política comercial

1.1 O "Vendedor" tem produtos para venda no site www.casadossapatos.pt, sendo que os serviços de “comércio electrónico” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.;

1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que actua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efectue compras no site de venda online casadossapatos.pt

1.3 www.casadossapatos.pt reserva-se ao direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor

1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas em www.casadossapatos.pt entre os consumidores da loja online (www.casadossapatos.pt) e o vendedor.

1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

3. Como encomendar

2.1 Para encomendar em casadossapatos.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online 

Fazer uma encomenda em www.casadossapatos.pt é fácil:

1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos seleccionados ao Cesto;
3. Finalize a compra;
4. Seleccione a opção de pagamento;
5. Reveja a sua encomenda;
6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando selecciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

Quando o Vendedor receber a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorrectas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contracto de venda não foi efectuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (www.casadossapatos.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor recepciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 15 dias após a recepção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respectivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

3.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

1. * O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
2. * A informação de facturação não é correcta ou verificável;
3. * A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorrecta ou uma encomenda susceptível de fraude;
4. * A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
5. * Se acharmos que tem menos de 16 anos;
6. * Se acharmos que é revendedor;
7. * Existir um erro na cotação do preço;
8. * Não for possível entregar no endereço fornecido.

3.3 Verificação de dados

Após recepcionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transacções incomuns, suspeitas ou identificadas como susceptíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

4. Garantias e Indicação do Preço do Produto

4.1 Métodos de Pagamento

Pode pagar por referência Multibanco, cartão de crédito ou transferência bancária. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

4.2 Processamento do pagamento

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor excepto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.

5. Segurança da encomenda

A loja casadossapatos.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transacção seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.

O Vendedor não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos recepcionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias.

Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para facturação poder ser verificada.

6. Reserva de Propriedade

O Vendedor detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

7. Preços

Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e / ou serviços oferecidos não serão aumentados, exceto no caso de alterações de preços devido a alterações nas taxas de IVA.

Ao contrário do parágrafo anterior, o empresário pode oferecer produtos ou serviços cujos preços estão sujeitos a flutuações no mercado financeiro que estão fora do controlo do Vendedor, com preços variáveis. Esta ligação às flutuações e o facto de os preços indicados serem preços-alvo é indicado na oferta.

Os aumentos de preços num prazo de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se resultarem de disposições legais ou regulamentares.

Os aumentos de preços a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se o Vendedor os tiver aceite e resultarem de disposições legais ou regulamentares, ou se o consumidor tiver a possibilidade de rescindir o contrato a partir do dia em que o aumento de preço produz efeitos.

De acordo com a Secção 5(1) da Lei do Imposto sobre o Volume de Negócios de 1968, o local de entrega é o país onde se inicia o transporte. Neste caso, a entrega tem lugar fora da UE. Consequentemente, o serviço postal ou de correio rápido cobrará o IVA de importação ou as taxas de desalfandegamento ao cliente. Por conseguinte, não será cobrado IVA ao Vendedor.

8. Qualidade e Garantia

O Vendedor não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.casadossapatos.pt encontram-se em cada página de produto.

Os produtos oferecidos para venda em www.casadossapatos.pt podem não corresponder exactamente ao produto em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso queira devolver o produto adquirido.

Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, O Vendedor tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

9. Alteração dos Termos & Condições pelo Vendedor

O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

10. Informações no site
Apesar de o Vendedor trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorrectos. O Vendedor não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

11. Marcas registadas e direitos autorais do site

Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados do Vendedor ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a selecção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade do Vendedor e seus fornecedores.

Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar electronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efectuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Vendedor.

12. Recolha dos Dados Pessoais

Os dados são recolhidos por duas razões: Processamento da encomenda e Fornecer um melhor serviço. Dados pessoais recolhidos pelo Vendedor: E-mail, Nome, Morada, Contato telefónico, País e/ou Cidade, Data de Nascimento e Número de Identificação Fiscal.

Informamos que o utilizador ao revelar dados pessoais em meios públicos do Vendedor como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. www.casadossapatos.pt não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

13. Utilização dos Dados Pessoais

O Vendedor recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir o site www.casadossapatos.pt e para lhe prestar serviços que lhe foram requisitados. Os seus dados pessoais são também utilizados para o informar de novos produtos e/ou serviços disponíveis na nossa página e dos nossos afiliados.

Poderá ser ainda contactado no âmbito de questionários e pesquisas, para conhecer a sua opinião sobre os serviços prestados ou sobre novos serviços que poderemos vir a oferecer.

O Vendedor não vende ou disponibiliza os dados dos seus clientes a terceiros. Poderá, no entanto, ser contactado em nome de parceiros de negócio sobre algumas ofertas que poderão ser do seu interesse. Nestes casos, os dados pessoais que o identificam (nome, e-mail, morada e telefone) não serão transferidos a terceiros mas partilhados com parceiros que nos ajudarão a desenvolver análises estatísticas (através de e-mail ou carta), serviço ao cliente ou entregas/recolhas.

Todos estes parceiros intermediários estão proibidos de usar os seus dados para fins distintos dos enumerados acima, encontrando-se ainda obrigados a manter a confidencialidade dos mesmos.

O Vendedor não usa ou revela informações pessoais sem o seu explícito consentimento. O Vendedor mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do site www.casadossapatos.pt para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados.

Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos clientes que demonstram estar interessados em determinadas áreas do nosso site/produto. O Vendedor só fornece a sua informação, sem o seu consentimento, se requerido por lei ou se de boa-fé acreditar que esta ação é necessária: (a) Conforme alguns decretos de lei ou notificações jurídicas sobre o vendedor ou o site; (b) Proteger e defender direitos e propriedade do Vendedor; (c) Agir sobre circunstâncias especiais para proteger os utilizadores de www.casadossapatos.pt ou o público em geral.

14. Segurança dos Dados Pessoais

O Vendedor guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. Quando informação pessoal (como numero cartão de crédito) é fornecido na página web de pagamento, esta encontra-se protegida por encriptação através de Protocol Secure Socket Layer (SSL).

15. Política de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são instalados no computador do utilizador ou qualquer outro dispositivo, quando visita um website, e são usados para registar informação acerca da sua navegação com o intuito de a facilitar e tornar mais agradável. Estes ficheiros são armazenados no terminal do utilizador, contêm dados anónimos e não danificam o seu computador. São utilizados para registar as preferências do utilizador, como a língua selecionada, os dados de acesso ou a personalização da página, quer durante a navegação, quer em futuras visitas.

O servidor web regista e armazena apenas as informações por definição usualmente registadas pelo servidor: o Endereço de Protocolo Internet pelo qual o utilizador teve acesso à internet; a data e a duração do acesso do utilizador ao website www.casadossapatos.pt; o endereço, na internet, do website a partir do qual o utilizador acedeu diretamente ao site www.casadossapatos.pt

As informações recolhidas no website www.casadossapatos.pt têm como finalidade mensurar o número de visitas às diferentes páginas que compõe este website, o que permitirá ao Vendedor tornar o website www.casadossapatos.pt mais útil aos seus utilizadores.

Esta informação não é usada pelo Vendedor para rastrear ou coligir qualquer informação pessoal identificada dos visitantes, incluindo através da ligação do endereço de IP à identidade do utilizador do computador, nem para qualquer outro propósito que não o referido no parágrafo anterior.

Nos termos da Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto, o armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador (nomeadamente através de cookies) apenas são realizados pelo Vendedor caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e expresso à instalação dos cookies no seu equipamento.

16. Resolução de litígios online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - http://www.consumoalgarve.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - http://www.cicap.pt/

Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha - https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Livro de Reclamações Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

17. Livro de Reclamações Eletrónico

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

28. CESOP

Devido às medidas introduzidas e reforçadas a partir de 2024 no que diz respeito à “Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 1968 (Lei que aplica a Diretiva relativa aos prestadores de serviços de pagamento)” e, por conseguinte, à introdução do Sistema Central de Informação sobre Pagamentos Electrónicos (CESOP), os prestadores de serviços de pagamento podem registar dados no sistema europeu CESOP.